Decreto 85.639/1981 - Ementa

DECRETO Nº 85.639, DE 15 DE JANEIRO DE 1981

Promulga o Tratado de Interconexão Ferroviária Brasil-Paraguai.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

CONSIDERANDO que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, pelo Decreto Legislativo nº 110, de 11 de novembro de1980, o Tratado de Interconexão Ferroviária entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai, celebrado em Assunção, a 11 de abril de 1980;

CONSIDERANDO que o referido Tratado entrou em vigor, por troca dos Instrumentos de Ratificação, nos termos de seu Artigo VIII, a 19 de dezembro de 1980;

DECRETA:

Decreto 85.639/1981 - Ementa

DECRETO Nº 85.639, DE 15 DE JANEIRO DE 1981

Promulga o Tratado de Interconexão Ferroviária Brasil-Paraguai.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

CONSIDERANDO que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, pelo Decreto Legislativo nº 110, de 11 de novembro de1980, o Tratado de Interconexão Ferroviária entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai, celebrado em Assunção, a 11 de abril de 1980;

CONSIDERANDO que o referido Tratado entrou em vigor, por troca dos Instrumentos de Ratificação, nos termos de seu Artigo VIII, a 19 de dezembro de 1980;

DECRETA: