LEI Nº 5.899, DE 5 DE JULHO DE 1973.
Dispõe sobre a aquisição dos serviços de eletricidade da ITAIPU e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.899, DE 5 DE JULHO DE 1973.
Dispõe sobre a aquisição dos serviços de eletricidade da ITAIPU e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.899, DE 5 DE JULHO DE 1973.
Dispõe sobre a aquisição dos serviços de eletricidade da ITAIPU e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: