DECRETO Nº 97.838, DE 16 DE JUNHO DE 1989.
Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Xerente que menciona, no Estado do Tocantins.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e no Decreto nº 71.107, de 14 de setembro de 1972,
DECRETA:
DECRETO Nº 97.838, DE 16 DE JUNHO DE 1989.
Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Xerente que menciona, no Estado do Tocantins.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e no Decreto nº 71.107, de 14 de setembro de 1972,
DECRETA: