Art. 1º. Poderão inscrever-se nos exames de segunda época, no regime de que trata o artigo 91 da Lei orgânica do ensino secundário, todos os estudantes inabilitados em primeira época, bem como os que nela não se inscreveram.

§ 1º - Considerar-se-á aprovado, em segunda época, o aluno que alcançar a média global cinco (5), apurada com as notas dos exames das disciplinas em que foi aprovado em primeira época e mais as alcançadas nas disciplinas cujos exames prestar, em segunda época, desde que em cada cadeira obtenha a nota mínima quatro (4).

§ 2º - Os exames de que trata o artigo 1º serão realizados antes da abertura do ano escolar.