Enunciados CJF - VIII Jornada de Direito Civil - Enunciado 622

Enunciado 622


Para a análise do que seja bem de pequeno valor, nos termos do que consta do art. 541, parágrafo único, do Código Civil, deve-se levar em conta o patrimônio do doador.

Enunciados CJF - VIII Jornada de Direito Civil - Enunciado 622

Enunciado 622


Para a análise do que seja bem de pequeno valor, nos termos do que consta do art. 541, parágrafo único, do Código Civil, deve-se levar em conta o patrimônio do doador.