Enunciados CJF - VIII Jornada de Direito Civil - Enunciado 636

Enunciado 636


O impedimento para o exercício da tutela do inc. IV do art. 1.735 do Código Civil pode ser mitigado para atender ao princípio do melhor interesse da criança.

Enunciados CJF - VIII Jornada de Direito Civil - Enunciado 636

Enunciado 636


O impedimento para o exercício da tutela do inc. IV do art. 1.735 do Código Civil pode ser mitigado para atender ao princípio do melhor interesse da criança.