DECRETO Nº 24.113 DE 12 DE ABRIL DE 1934.
Aprova os regulamentos para os Serviços diplomático e consular
O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, considerando que os Regulamentos para o corpo diplomático e para o corpo consular datam de 1920 e que, desde então, já passaram ambos por grandes e numerosas transformações que exigem consolidação e nova regulamentação,
DECRETA:
DECRETO Nº 24.113 DE 12 DE ABRIL DE 1934.
Aprova os regulamentos para os Serviços diplomático e consular
O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, considerando que os Regulamentos para o corpo diplomático e para o corpo consular datam de 1920 e que, desde então, já passaram ambos por grandes e numerosas transformações que exigem consolidação e nova regulamentação,
DECRETA: