Art. 5º. A Secretaria-Executiva da Comissão Interministerial Brasil 200 Anos será exercida pela Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura. (Redação dada pelo Decreto nº 11.423, de 2023)
Decreto 9.853/2019 - Artigo 5
Art. 5º. A Secretaria-Executiva da Comissão Interministerial Brasil 200 Anos será exercida pela Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura. (Redação dada pelo Decreto nº 11.423, de 2023)