LEI Nº 2.981, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1956.

Concede a Levina Nogueira Arêas, viúva do faroleiro do Ministério da Marinha João Arantes Arêas, falecido em virtude de acidente no trabalho, pensão especial correspondente à remuneração mensal daquele servidor no dia de sua morte.

O Presidente da República,

Faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: