Art. 1º. É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 213.791,90 (duzentos e treze mil, setecentos e noventa e um cruzeiros e noventa centavos), para pagamento de gratificação de magistério a que têm direito, de acôrdo com o Decreto-lei nº 2.895, de 21 de dezembro de 1941, modificado pelo de número 8.315, de 7 de dezembro de 1945, os seguintes professôres do mesmo Ministério:

Cr$

1 - Paulo de Figueiredo Parreiras Horta, professor catedrático, padrão O, da Faculdade Fluminense de Medicina (Período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952) ............... 37.161,30

2 - Luiz Dodsworth Martina, professor catedrático, padrão O, da Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil (Período de 28 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1952) ............... 18.064,50

3 - Luiz Amadeu Capriglione, falecido em 20 de agôsto de 1953, como ocupante do cargo de professor catedrático, padrão O, da Faculdade Nacional de Medicina da Universidade do Brasil (Período de 23 de março de 1951 a 31 de dezembro de 1952) ............... 15.967,70

4 - Otávio de Brito Figueiredo, professor catedrático, padrão O, da Escola Politécnica da Universidade da Bahia (Período de 29 de abril de 1946 a 31 de dezembro de 1953) ............... 69.050,00

5 - Manoel José Ferreira, professor catedrático, padrão O, da Faculdade Fluminense de Medicina (Período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1953) ............... 55.161,30

6 - Newton da Silva Maia, professor catedrático, padrão O, da Escola de Química da Universidade do Recife (Período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1953) ............... 18.387,10

Total............... 213.791,90