DECRETO Nº 5.791, DE 29 DE MAIO DE 2006.

Dá nova redação ao caput do art. 39 do Decreto nº 4.034, de 26 de novembro de 2001, que dispõe sobre as promoções de praças da Marinha.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o art. 59 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,

DECRETA: