DECRETO Nº 246, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991.

Homologa a demarcação administrativa da área indígena Cana Brava/Guajajara, no Estado do Maranhão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do artigo 84, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,

DECRETA: