DECRETO-LEI Nº 1.750, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1939.
Modifica a legislação do ensino secundário
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.750, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1939.
Modifica a legislação do ensino secundário
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.750, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1939.
Modifica a legislação do ensino secundário
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
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