LEI Nº 8.217, DE 27 DE AGOSTO DE 1991.
Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 8.217, DE 27 DE AGOSTO DE 1991.
Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 8.217, DE 27 DE AGOSTO DE 1991.
Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: