LEI Nº 9.163, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995.
Autoriza a criação de subsidiária da Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS, e dá outras providências.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 9.163, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995.
Autoriza a criação de subsidiária da Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS, e dá outras providências.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: