LEI Nº 2.163, DE 5 DE JANEIRO DE 1954.
Cria o Instituto Nacional de Imigração e Colonização, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.163, DE 5 DE JANEIRO DE 1954.
Cria o Instituto Nacional de Imigração e Colonização, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.163, DE 5 DE JANEIRO DE 1954.
Cria o Instituto Nacional de Imigração e Colonização, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: