Lei 7.841/1989 - Artigo 1

Art. 1º. Fica revogado o art. 358 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil.

Lei 7.841/1989 - Artigo 1

Art. 1º. Fica revogado o art. 358 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil.