Lei 7.841/1989 - Artigo 1
Art. 1º.
Fica revogado o art. 358 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil.
Lei 7.841/1989 - Artigo 1
Art. 1º.
Fica revogado o art. 358 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil.