Decreto 8.147/2013 - Ementa

DECRETO Nº 8.147, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera o Decreto nº 7.629, de 30 de novembro de 2011, que regulamenta critérios e procedimentos para progressão funcional e promoção nas carreiras do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e nas carreiras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o art. 12 da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2006,

DECRETA:

Decreto 8.147/2013 - Ementa

DECRETO Nº 8.147, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera o Decreto nº 7.629, de 30 de novembro de 2011, que regulamenta critérios e procedimentos para progressão funcional e promoção nas carreiras do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e nas carreiras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o art. 12 da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2006,

DECRETA: