Art. 6º. O IOF será cobrado à alíquota máxima de um vírgula cinco por cento ao dia sobre o valor das operações de crédito (Lei nº 8.894, de 1994, art. 1º).
Decreto 6.306/2007 - Artigo 6
CAPÍTULO III DA BASE DE CÁLCULO E DA ALÍQUOTA
Da Alíquota
Art. 6º. O IOF será cobrado à alíquota máxima de um vírgula cinco por cento ao dia sobre o valor das operações de crédito (Lei nº 8.894, de 1994, art. 1º).