Decreto 6.306/2007 - Artigo 19

CAPÍTULO II
DOS CONTRIBUINTES E DOS RESPONSÁVEIS


Dos Contribuintes

Art. 19. Contribuintes do IOF são as pessoas físicas ou jurídicas seguradas (Decreto-Lei nº 1.783, de 1980, art. 2º).

Decreto 6.306/2007 - Artigo 19

CAPÍTULO II
DOS CONTRIBUINTES E DOS RESPONSÁVEIS


Dos Contribuintes

Art. 19. Contribuintes do IOF são as pessoas físicas ou jurídicas seguradas (Decreto-Lei nº 1.783, de 1980, art. 2º).