Decreto-Lei 6.255/1944 - Artigo 11

Art. 11. Cabe ao proprietário conservar o pôço e o respectivo aparelhamento, mantendo-os em condições eficientes de funcionamento.

Decreto-Lei 6.255/1944 - Artigo 11

Art. 11. Cabe ao proprietário conservar o pôço e o respectivo aparelhamento, mantendo-os em condições eficientes de funcionamento.