DECRETO Nº 72.613, DE 14 DE AGOSTO DE 1973.
Outorga concessão à Televisão 31 de Março Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Aracajú, Estado de Sergipe.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra a, da Constituição e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 7.580-72,
DECRETA:
DECRETO Nº 72.613, DE 14 DE AGOSTO DE 1973.
Outorga concessão à Televisão 31 de Março Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Aracajú, Estado de Sergipe.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra a, da Constituição e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 7.580-72,
DECRETA: