LEI Nº 12.448, DE 15 DE JULHO DE 2011.
Altera a denominação do Porto de Aratu, no Estado da Bahia, para Porto de Aratu-Candeias.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.448, DE 15 DE JULHO DE 2011.
Altera a denominação do Porto de Aratu, no Estado da Bahia, para Porto de Aratu-Candeias.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.448, DE 15 DE JULHO DE 2011.
Altera a denominação do Porto de Aratu, no Estado da Bahia, para Porto de Aratu-Candeias.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: