INSS - 2024 - Instrução Normativa 164 - Artigo 2

Art. 2º. O Anexo I da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Instrução Normativa.

INSS - 2024 - Instrução Normativa 164 - Artigo 2

Art. 2º. O Anexo I da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Instrução Normativa.