Decreto-Lei 3.199/1941 - Artigo 1

CAPÍTULO I
DO CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS E DOS CONSELHOS REGIONAIS DE DESPORTOS


Art. 1º. Fica instituido, no Ministério da Educação e Saude, o Conselho Nacional de Desportos, destinado a orientar, fiscalizar e incentivar a prática dos desportos em todo o país.

Decreto-Lei 3.199/1941 - Artigo 1

CAPÍTULO I
DO CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS E DOS CONSELHOS REGIONAIS DE DESPORTOS


Art. 1º. Fica instituido, no Ministério da Educação e Saude, o Conselho Nacional de Desportos, destinado a orientar, fiscalizar e incentivar a prática dos desportos em todo o país.