Art. 27. Nenhuma entidade desportiva nacional poderá, sem prévia autorização do Conselho Nacional de Desportos, participar de qualquer competição internacional.
Decreto-Lei 3.199/1941 - Artigo 27
CAPÍTULO VI DAS COMPETIÇÕES DESPORTIVAS
Art. 27. Nenhuma entidade desportiva nacional poderá, sem prévia autorização do Conselho Nacional de Desportos, participar de qualquer competição internacional.