Art. 12. As confederações, imediatamente colocadas sob a alta superintendência do Conselho Nacional de Desportos, são as entidades máximas de direção dos desportos nacionais.
Decreto-Lei 3.199/1941 - Artigo 12
CAPÍTULO III DAS CONFEDERAÇÕES DESPORTIVAS
Art. 12. As confederações, imediatamente colocadas sob a alta superintendência do Conselho Nacional de Desportos, são as entidades máximas de direção dos desportos nacionais.