DECRETO Nº 203, DE 30 DE AGOSTO DE 1991.
Aprova o Regulamento consolidado da Ordem Nacional do Mérito.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 9.732, de 4 de setembro de 1946, que cria a Ordem Nacional do Mérito.
DECRETA:
DECRETO Nº 203, DE 30 DE AGOSTO DE 1991.
Aprova o Regulamento consolidado da Ordem Nacional do Mérito.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 9.732, de 4 de setembro de 1946, que cria a Ordem Nacional do Mérito.
DECRETA: