DECRETO-LEI Nº 905, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1938.
Prorroga o prazo a que se refere o artigo 33 do Decreto-lei nº 791, de 14 de outubro de 1938
O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 905, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1938.
Prorroga o prazo a que se refere o artigo 33 do Decreto-lei nº 791, de 14 de outubro de 1938
O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 905, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1938.
Prorroga o prazo a que se refere o artigo 33 do Decreto-lei nº 791, de 14 de outubro de 1938
O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,
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