LEI Nº 9.905, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999.
Abre ao Orçamento de Investimento para 1999, em favor do Banco do Estado do Amazonas S. A., Banco do Estado do Ceará S. A. e Banco do Estado de Goiás S. A., crédito especial no valor de R$ 26.518.929,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 9.905, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999.
Abre ao Orçamento de Investimento para 1999, em favor do Banco do Estado do Amazonas S. A., Banco do Estado do Ceará S. A. e Banco do Estado de Goiás S. A., crédito especial no valor de R$ 26.518.929,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: