LEI Nº 4.003, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961.
Concede pensão especial de Cr$ 30.000,00 à viúva do Senador João Lima Guimarães.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.003, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961.
Concede pensão especial de Cr$ 30.000,00 à viúva do Senador João Lima Guimarães.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.003, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961.
Concede pensão especial de Cr$ 30.000,00 à viúva do Senador João Lima Guimarães.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: