LEI Nº 14.605 DE 20 DE JUNHO DE 2023
Institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 14.605 DE 20 DE JUNHO DE 2023
Institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 14.605 DE 20 DE JUNHO DE 2023
Institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: