Dispõe sobre a permuta de imóveis do INSS/FRGPS por imóveis de terceiros em prol da racionalização de custos, da modernização e/ou do aperfeiçoamento das condições de prestação dos serviços previdenciários. >>> Alterada pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 139, de 10 de novembro de 2022, publicada no DOU Nº 214, de 11/11/2022, Seção 1, Páginas 102/103 >>> REVOGADA pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 176, de 8 de janeiro de 2024, publicada no DOU Nº 7, de 10/1/2024, Seção 1, Páginas 50/54