DECRETO-LEI Nº 308, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
Dispõe sobre a receita do Instituto do Açúcar e do Álcool (I. A. A.) e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º do artigo 9º do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 308, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
Dispõe sobre a receita do Instituto do Açúcar e do Álcool (I. A. A.) e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º do artigo 9º do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966,
DECRETA: