Art. 1º. Fica feita a seguinte alteração no atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde (anexo nº 15, do Decreto-lei nº 8.496, de 28 de Dezembro de 1945):

VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS

Consignação I - Diversos

Cr$

20. Interecâmbio cultural

04 Departamento de Administração

95. Divisão do Orçamento.

Passa de............... 508.000,00

Para............... 458. 000,00

Cr$

06. Auxílios, Contribuições e Subvenções.

01. Auxílios.

04. Departamento de Administração

05. Divisão do Orçamento.

a) Jogos Universitários

Passa de ............... 300.000,00

Para............... 350.000,00