DECRETO Nº 8.899, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016,
DECRETA:
DECRETO Nº 8.899, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016,
DECRETA: