Art. 2º. O Presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, em 17 de julho de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Sebastião do Rego Barros Netto

Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem à Camada de Ozônio