DECRETO Nº 98.063, DE 17 DE AGOSTO DE 1989
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Nhamundá-Mapuera, que menciona, nos Estados do Amazonas e do Pará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA:
DECRETO Nº 98.063, DE 17 DE AGOSTO DE 1989
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Nhamundá-Mapuera, que menciona, nos Estados do Amazonas e do Pará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
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