LEI Nº 3.871, DE 30 DE JANEIRO DE 1961.
Concede auxílio às prefeituras de Guimarães e de Arari, no Estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.871, DE 30 DE JANEIRO DE 1961.
Concede auxílio às prefeituras de Guimarães e de Arari, no Estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.871, DE 30 DE JANEIRO DE 1961.
Concede auxílio às prefeituras de Guimarães e de Arari, no Estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: