Art. 13. A reforma das.praças (incluidos nesta denominação os sub-officiaes, sargentos, inferiores, cabos ou quaesquer outras) será concedida no mesmo. posto: (Vide Decreto nº 20.536, de 1.931)

a) por invalidez consequente a ferimentos recebidos em campanha ou molestia delles provenientes;

b) por invalidez consequente a molestia adquirida durante o serviço;

c) a pedido, depois de 20 annos de serviço.