LEI Nº 4.224, DE 10 DE MAIO DE 1963.
Isenta do impôsto de importação e consumo, equipamento a ser importado pela firma Rupturita S. A. Explosivos, destinado a produção de nitroglicerina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.224, DE 10 DE MAIO DE 1963.
Isenta do impôsto de importação e consumo, equipamento a ser importado pela firma Rupturita S. A. Explosivos, destinado a produção de nitroglicerina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: