Art. 10-C. O Comitê Gestor poderá instituir grupos de trabalho com a finalidade de assessorá-lo em temas específicos. (Incluído pelo decreto nº 9.817, de 2019)
Decreto 7.950/2013 - Artigo 10-C
Art. 10-C. O Comitê Gestor poderá instituir grupos de trabalho com a finalidade de assessorá-lo em temas específicos. (Incluído pelo decreto nº 9.817, de 2019)