Art. 1º. Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I - do Ministério da Igualdade Racial para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) quatro CCE 1.07;

b) uma FCE 1.15;

c) uma FCE 1.13;

d) quatro FCE 1.07; e

e) duas FCE 1.05; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério da Igualdade Racial:

a) um CCE 1.15;

b) um CCE 1.13;

c) dois CCE 1.10;

d) um CCE 2.14;

e) três CCE 2.13;

f) três CCE 3.13;

g) uma FCE 1.10; e

h) uma FCE 2.06.