DECRETO Nº 20.983 DE 20 DE JANEIRO DE 1932.
Retifica o art. 4º do decreto nº 20.923, de 8 de janeiro de 1932, que instituiu o "Fundo Naval"
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao que lhe expôs o ministro de Estado dos Negócios da Marinha, e usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º do decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930.
DECRETA:
DECRETO Nº 20.983 DE 20 DE JANEIRO DE 1932.
Retifica o art. 4º do decreto nº 20.923, de 8 de janeiro de 1932, que instituiu o "Fundo Naval"
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao que lhe expôs o ministro de Estado dos Negócios da Marinha, e usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º do decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930.
DECRETA: