DECRETO Nº 2.996, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
Aprova o Regulamento do Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica (QOEA).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 2.996, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
Aprova o Regulamento do Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica (QOEA).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
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DECRETO Nº 2.996, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
Aprova o Regulamento do Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica (QOEA).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
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