Art. 3º. Revogam-se os Decretos no 565, de 10 de junho de 1992 e no 866, de 09 de julho de 1993.
Brasília, 23 de março de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
REGULAMENTO DO QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA
Brasília, 23 de março de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
REGULAMENTO DO QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA