Lei 11.784/2008 - Artigo 12

Seção III
Do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE


Art. 12. (Revogado pela Lei nº 15.141, de 2025)

Lei 11.784/2008 - Artigo 12

Seção III
Do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE


Art. 12. (Revogado pela Lei nº 15.141, de 2025)