LEI Nº 5.805, DE 3 DE OUTUBRO DE 1972
Estabelece normas destinadas a preservar a autenticidade das obras literárias caídas em domínio público.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.805, DE 3 DE OUTUBRO DE 1972
Estabelece normas destinadas a preservar a autenticidade das obras literárias caídas em domínio público.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.805, DE 3 DE OUTUBRO DE 1972
Estabelece normas destinadas a preservar a autenticidade das obras literárias caídas em domínio público.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: