Decreto-Lei 6.141/1943 - Artigo 55

CAPÍTULO V
DA ORGANIZAÇÃO E REGIME DE CADA ESTABELECIMENTO DE ENSINO COMERCIAL


Art. 55. Os preceitos especiais relativos à organização e ao regime de cada estabelecimento de ensino comercial serão definidos pelo respectivo regimento.

Decreto-Lei 6.141/1943 - Artigo 55

CAPÍTULO V
DA ORGANIZAÇÃO E REGIME DE CADA ESTABELECIMENTO DE ENSINO COMERCIAL


Art. 55. Os preceitos especiais relativos à organização e ao regime de cada estabelecimento de ensino comercial serão definidos pelo respectivo regimento.