DECRETO-LEI Nº 6.141, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1943.
Lei Orgânica do Ensino Comercial.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA A SEGUINTE:
Lei Orgânica do Ensino Comercial
DECRETO-LEI Nº 6.141, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1943.
Lei Orgânica do Ensino Comercial.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA A SEGUINTE:
Lei Orgânica do Ensino Comercial
DECRETO-LEI Nº 6.141, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1943.
Lei Orgânica do Ensino Comercial.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA A SEGUINTE:
Lei Orgânica do Ensino Comercial